Termos de uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES – CRYPTO INVESTIDOR
  1. VISÃO GERAL DA EMPRESA
    1. O presente Termos de Uso regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários e foi desenvolvido pela CRYPTO INVESTIDOR, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 30.680.778/0001-50.
    2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário com a CRYPTO INVESTIDOR, regulamentando o seu acesso e uso: (a) do site https://cryptoinvestidor.net/website e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a CRYPTO INVESTIDOR disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os infoprodutos relacionados aos recursos disponibilizados pela CRYPTO INVESTIDOR.
    3. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da CRYPTO INVESTIDOR aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados.
    4. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a CRYPTO INVESTIDOR.
    5. Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo seus anexos, e de qualquer de suas alterações futuras.
  2. OBJETO (SITE)
    1. A CRYPTO INVESTIDOR é uma empresa que se destina à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados à fatos econômicos e financeiros relevantes envolvendo criptomoedas, com o propósito único e exclusivo de prestar informações e atualizações sobre esse tema, os quais são distribuídos periodicamente aos seus assinantes, que possuem interesse no acesso e utilização dessas informações.
    2. A CRYPTO INVESTIDOR não é uma empresa de investimento, bem como não capta, utiliza ou aloca valores em criptomoedas, apenas publica conteúdos sobre o tema, conforme direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expressão.
    3. Esses conteúdos são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição do plano.
    4. Para a divulgação do conteúdo, a CRYPTO INVESTIDOR utiliza uma Plataforma Multidimensional, concentrando os infoprodutos de Notícias, Cursos Online, Tutoriais, Análises, Ferramentas, Sinais, E-commerce e Portfólio. O acesso à Plataforma se realizada por meio de acesso ao Site: https://cryptoinvestidor.net/website.
    5. O presente Termo de Uso regula as condições mínimas necessárias para a relação do Usuário com a CRYPTO INVESTIDOR.
    6. Antes de se cadastrar e acessar a Plataforma, é necessário que saiba o que é uma criptomoeda e o que é a tecnologia de Blockchain, as definições mínimas dessas tecnologias estão disponíveis no ANEXO I – DEFINIÇÕES, parte integrante do presente Termo de Uso.
  3. DOS PRODUTOS
    1. A CRYPTO INVESTIDOR disponibiliza 02 (dois) infoprodutos para a utilização da plataforma, o denominado Plano Básico e o Plano VIP, de acordo com os benefícios que o Usuário deseja adquirir, dispostos no site: https://cryptoinvestidor.net/website#planos
    2. As vantagens de cada infoprodutos poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.
    3. Com a aquisição de um dos Planos oferecidos pela CRYPTO INVESTIDOR o usuário passa a ter acesso aos seguintes benefícios:
    4. SINAIS
      1. Ao acessar o benefício denominado, SINAIS, o Usuário será levado a uma página provisória, onde será indicado o passo a passo necessário para o que obtenha acesso ao Grupo de Sinais, através de aplicativo de mensagens diretas (Telegram, Discord ou website). O site não se responsabiliza pela estabilidade de acesso e fluxo de dados das plataformas de troca de mensagens, sobre as quais não tem qualquer ingerência ou responsabilidade.
      2. A necessidade de alteração na plataforma de troca de mensagens não ensejará descumprimento por parte da CRYPTO INVESTIDOR, que continuará a disponibilizar o conteúdo contratado.
      3. Ao ser inserido no Grupo de Sinais, o Usuário poderá conversar com outros clientes e com os responsáveis pela Plataforma.
    5. NOTÍCIAS E ANÁLISES GRÁFICAS
      1. O benefício NOTÍCIAS E ANÁLISES GRÁFICAS, refere-se aos textos disponibilizados pela equipe da CRYPTO INVESTIDOR, que podem conter desde Resumo das Notícias até Análises Gráficas sobre o mercado de criptomoedas.
      2. TUTORIAIS
        1. Os TUTORIAIS são compostos de textos e vídeos de caráter educativo, com o objetivo de o Usuário aprender como operar no mercado de criptomoedas, utilizar uma carteira digital, utilizar uma corretora, dentre outros.
    6. TUTORIAIS
      1. Os TUTORIAIS são compostos de textos e vídeos de caráter educativo, com o objetivo de o Usuário aprender como operar no mercado de criptomoedas, utilizar uma carteira digital, utilizar uma corretora, dentre outros.
    7. PORTFÓLIO
      1. O PORTFÓLIO é uma ferramenta de gestão disponibilizada na Plataforma no qual o Usuário poderá adicionar quais criptomoedas possui em sua carteira, bem como acompanhar as transações que realiza, com a finalidade de informar ao Usuário da quantidade de criptomoedas que possui, quais os valores monetários investidos, bem como a variação de preço das moedas em um determinado período, assim o Usuário poderá visualizar seus ganhos e perdas entre períodos.
  4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
    1. O Usuário declara e concorda expressamente:
      1. Ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica.
      2. Não utilizar os infoprodutos objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos.
      3. Manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros.
      4. Notificar imediatamente a CRYPTO INVESTIDOR caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao infoproduto ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA.
      5. Reconhecer que o presente TERMO se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito”.
      6. Cientificar que está de pleno acordo com todos os termos e condições do presente TERMO, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
      7. Declara que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como Usuário, sendo o único responsável por tais informações declaradas, razão pela qual a CRYPTO INVESTIDOR não se responsabiliza pela veracidade e/ou exatidão dessas informações.
      8. Cientifica que na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do Usuário em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, a CRYPTO INVESTIDOR fica desde já autorizada a não concluir o cadastramento do Usuário na Plataforma ou até mesmo excluir ou bloquear um cadastro já existente, impedindo o Usuário de acessar a Plataforma e acessar os infoprodutos, até que a situação reputada atípica seja regularizada.
      9. Declara que assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do LOGIN e SENHA por terceiros.
      10. Aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no website https://cryptoinvestidor.net/website ou nos grupos de mensagens, independentemente da plataforma utilizada, são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos, divulgados ou simplesmente publicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei.
      11. Aceita e declara compreender que a CRYPTO INVESTIDOR poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros websites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos infoprodutos ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento de exclusiva responsabilidade do Usuário, que inclusive isenta a CRYPTO INVESTIDOR de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais websites ou endereços virtuais.
      12. A CRYPTO INVESTIDOR poderá alterar livremente, mediante comunicação endereçada a todos os Usuários, as funcionalidades disponibilizadas em sua plataforma eletrônica, incluindo funcionalidades de acordo com o plano contratado pelo Usuário.
      13. Aceita e declara que a CRYPTO INVESTIDOR não poderá ser responsabilizada por qualquer decisão ou negócio realizado pelo Usuário ou por terceiros com base nos conteúdos fornecidos, tendo em vista que os conteúdos não possuem caráter de recomendação de investimento, sendo somente para estudo sobre previsões ligadas à movimentação de mercado.
  5. DO CADASTRO DO USUÁRIO
    1. Para efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário deverá, inicialmente, ler e aceitar todos os termos do presente “Termos e Condições de Uso” bem como os “Termos de Privacidade” da CRYPTO INVESTIDOR e, somente após isso, realizar seu Cadastro.
    2. O Cadastro do Usuário é realizado através do preenchimento dos dados solicitados no Site da CRYPTO INVESTIDOR, sendo estes: nome completo, número do telefone, data de nascimento e endereço de e-mail, que serão submetidos à validação pelo sistema.
    3. O Usuário concorda em receber informações, mensagens de texto e eventuais códigos de verificação em seu número de celular através do serviço de SMS.
    4. O Usuário declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas no WebSite, através do Cadastro, Conta, Permissões, Senhas e modo de utilização. A CRYPTO INVESTIDOR, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, entre outros) prestados pelo Usuário
    5. O Usuário obriga-se civil e criminalmente pelo fornecimento de seus dados de forma atualizada e completa, estando ciente que o fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, sendo o Usuário única e exclusivamente responsável por responder junto as autoridades competentes e eventuais danos causados, isentando a CRYPTO INVESTIDOR de toda e qualquer responsabilidade, a qualquer título
    6. A CRYPTO INVESTIDOR poderá, a seu exclusivo critério, requisitar aos Usuários documentos e informações adicionais para fins de manutenção do Cadastro
    7. A CRYPTO INVESTIDOR poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de Cadastro e/ou suspender/cancelar um Cadastro já existente, especialmente em caso de:
      1. Desobediência ou violação de qualquer disposição contida neste Termo;
      2. Impossibilidade de verificação, incompatibilidade ou inconsistência nos dados da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações fornecidas;
      3. Prática pelo Usuário de atos fraudulentos, dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da CRYPTO INVESTIDOR, seja incompatível com os objetivos da Plataforma e,
      4. Demais situações que ficam a critério da CRYPTO INVESTIDOR.
    8. O Usuário fica ciente, ainda, que caso seu Cadastro seja suspenso ou cancelado, por quaisquer das razões previstas neste Termos de Uso, todas as funcionalidades contratadas serão automaticamente canceladas, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à CRYPTO INVESTIDOR, que sempre atuará em prol da segurança de todos os Usuários, inclusive do Usuário suspenso ou cancelado.
  6. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
    1. Após o devido cadastramento e aprovação da admissão pela CRYPTO INVESTIDOR, o Usuário poderá participar das conversas e debates travados nas plataformas digitais e aplicativos colocados à disposição pela CRYPTO INVESTIDOR para a comunicação em ambiente privado entre os integrantes da Plataforma, adquirindo então o direito de acessar as informações na Plataforma.
    2. O acesso às informações é exclusivo para Usuários. Essas Informações são consideradas confidenciais em relação a terceiros que não integram a comunidade e, por isso, o Usuário assume o dever de manter sigilo sobre todas as informações a que teve acesso e contato, principalmente, mas não somente, as opiniões e discussões travadas na Plataforma, não podendo divulgar tais informações em qualquer meio, digital ou não, salvo informações públicas, sob pena de responsabilização.
    3. O acesso à comunidade, pelo Usuário, é personalíssimo, não devendo o Usuário compartilhar, sob qualquer hipótese, sua senha ou deixar outra pessoa utilizar sua conta.
    4. Na hipótese de terceiros utilizarem a senha de acesso do Usuário, este será integralmente responsável por eventuais danos causados à Plataforma ou a terceiros e será, ainda, excluído da Plataforma, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos eventuais causadas neste contexto.
    5. O Usuário se compromete a não ingressar na Plataforma com o objetivo de criar plataforma similar, valer-se da expertise da Plataforma com esse propósito, sob pena de indenização
    6. O Usuário é responsável por todas as obrigações fiscais, tributárias e legais decorrentes de suas operações. Em nenhuma hipótese a CRYPTO INVESTIDOR poderá ser responsabilizada por quaisquer tributos ou obrigações de titularidade de seus Usuários.
    7. O Usuário tem direito ao uso do suporte técnico disponibilizado pela CRYPTO INVESTIDOR, que poderá ser realizado por intermédio de e-mail disponibilizado no Site, o atendimento é realizado em horário comercial e seguindo o calendário de feriados da cidade-sede da empresa.
  7. RECUPERÇÃO DE ACESSO
    1. Seus dados cadastrados na Plataforma e outros sistemas do site estão ligados ao e-mail utilizado no cadastro. Na eventualidade de esquecimento de login e/ou senha o e-mail poderá ser utilizado para recuperar o acesso ao site e os dados.
    2. Caso ocorra a perda do acesso ao e-mail do cadastro, o acesso a Plataforma por login e senha vinculado ao e-mail será impossibilitado e os dados serão perdidos. Por motivos de segurança e de privacidade não podemos transferir os dados para outro cadastro.
    3. Quando necessário, utilize o Esqueci minha senha para recuperar o acesso utilizando uma das formas acima.
  8. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUA
    1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma CRYPTO INVESTIDOR, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os infoprodutos da CRYPTO INVESTIDOR são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
    2. A CRYPTO INVESTIDOR reserva-se sobre todos os direitos autorais sobre as informações prestadas e trocadas no Grupo Sinais, sobre as quais tem total ingerência e disponibilidade, proibindo expressamente seu repasse, reprodução, cópia, transferência ou qualquer outra forma de alienação, gratuita ou onerosa, a terceiros não autorizados, conforme determina a Lei nº. 9.610/98. Qualquer violação de direito autoral será comunicada às autoridades competentes para perscrutação cível e principalmente criminal do violador. É importante que o Usuário saiba que as informações do Grupo Sinais são pessoais e intransferíveis, direcionadas exclusivamente ao participante do grupo, que, neste sentido, se compromete a não violar os direitos autorais da Plataforma.
    3. É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da CRYPTO INVESTIDOR, de seus conteúdos disponibilizados.
    4. Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes da CRYPTO INVESTIDOR em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição
    5. É terminantemente proibida a reprodução, divulgação e repasse para terceiros das informações e conversas inseridas no Grupo Sinais, estando o Usuário sujeito a expulsão do grupo, bem como a arcar com possíveis danos advindos dos devidos processos legais
    6. As informações publicadas pela CRYPTO INVESTIDOR, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral como nos conteúdos pagos, são baseadas em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores e profissionais independentes do site. Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança e não podem ser garantidas. O Usuário tem ciência de que CRYPTO INVESTIDOR não tem qualquer responsabilidade sobre investimentos e riscos que ele venha a tomar e aceitar em decorrência das publicações do site, que, como já esclarecido, são ponderações técnicas sem qualquer caráter vinculante, obrigatório ou de recomendação.
    7. Os conteúdos produzidos pela CRYPTO INVESTIDOR não representam oferta de negociação de criptomoedas, valores mobiliários ou de qualquer outro instrumento financeiro. As publicações têm como único propósito informar e fornece atualizações sobre o mercado das criptomoedas. Os assinantes e leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.
  9. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
    1. O Usuário declara estar ciente que deverá tomar as medidas que forem necessárias para a realização das operações analisadas pela Plataforma com a maior segurança possível em qualquer ambiente virtual.
    2. A CRYPTO INVESTIDOR não assume qualquer responsabilidade por danos causados aos usuários registrados com base nos Termos aqui especificados.
    3. Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seus Cadastro são armazenados em banco de dados próprios da CRYPTO INVESTIDOR, exceto os dados bancários, aos quais a CRYPTO INVESTIDOR não possui acesso direto.
    4. A CRYPTO INVESTIDOR adota as melhores práticas para manter a confidencialidade e segurança das informações e operações realizadas por seus Usuários, cabendo também aos Usuários a adoção de tais medidas, evitando a exposição do Site e de seu próprio cadastro/operação, mantendo seus computadores, “tablets” e smartphones sempre atualizados e com a proteção de um antivírus.
    5. O Usuário declara-se ciente, ainda, da eventual possibilidade de o servidor do Site sofrer ataques de hackers, cientifica que em nenhuma hipótese haverá anuência da CRYPTO INVESTIDOR, que adota as melhores práticas a fim de evitar esses eventos, sendo que, caso qualquer informação ou dado do Usuário seja acessado por terceiros, será de forma ilegal e criminosa, isentando a CRYPTO INVESTIDOR de quaisquer responsabilidades advinda deste fato.
    6. O Usuário fica ciente, ainda, que seus dados e informações somente serão disponibilizados pela CRYPTO INVESTIDOR em caso de solicitação judicial, por determinação de lei superveniente ou por ordem de autoridade competente.
  10. DA RESPONSABILIDADE
    1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo da CRYPTO INVESTIDOR verificar sua veracidade.
    2. Apesar de a CRYPTO INVESTIDOR empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo CRYPTO INVESTIDOR que desejar guardar.
    3. A CRYPTO INVESTIDOR não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:
      1. mau uso da plataforma por parte do Usuário;
      2. má conexão com a internet;
      3. interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
      4. quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
    4. A CRYPTO INVESTIDOR não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela Plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
    5. É dever dos Usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
      1. divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
      2. divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
      3. divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
    6. A CRYPTO INVESTIDOR adverte que as informações disponibilizadas no sistema de análise e apresentadas na Plataforma derivam de fontes confiáveis, porém, não foram objeto de análise de conteúdo ou veracidade por parte da CRYPTO INVESTIDOR.
    7. A CRYPTO INVESTIDOR não se responsabiliza por informações expressadas pelos Usuários no âmbito da Plataforma ou fora dela.
    8. O Usuário é responsável pelas informações que divulgar na Plataforma. De tal modo que, a divulgação de informações falsas, inapropriadas, serão suprimidas pela CRYPTO INVESTIDOR e enviadas, se e quando cabível, a órgão competente para a devida responsabilização, seja cível, administrativa ou criminal.
    9. O Usuário que contribui com as informações sobre o mercado não é analista, gestor ou consultor de mercado contratado pela CRYPTO INVESTIDOR, não indica ou dá recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiro e de capitais. Sua participação na Plataforma e no Grupo VIP é com visão e opinião colaborativa sobre quaisquer dos tópicos debatidos sobre o mercado, como ativos, empresas, economia, política e demais outros assuntos relacionados. Toda e qualquer decisão relativa à administração dos investimentos pertencentes aos Usuários (seja para manter ativos, produtos ou direitos em suas carteiras, seja para negociá-los) é de cunho estritamente pessoal de cada um deles, razão pela qual o Usuário que contribui com informações não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de possível uso que será feito dessas informações
    10. A CRYPTO INVESTIDOR não indica ou recomenda nenhum tipo de compra ou venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiro e de criptomoedas. Toda e qualquer decisão relativa à administração dos investimentos pertencentes aos Usuários é de cunho estritamente pessoal de cada um deles, razão pela qual a CRYPTO INVESTIDOR não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes dessas decisões.
    11. A CRYPTO INVESTIDOR declara que negociação de criptomoedas é uma atividade de alto risco, onde os preços podem mudar significativamente ao longo do tempo. Relativa às flutuações de preços, o valor patrimonial pode ser aumentado ou diminuído significativamente a qualquer momento. Todas as moedas virtuais ou não, tem o potencial de mudar drasticamente o seu valor ou mesmo tornar-se sem sentido/valor. Existe um alto risco de perda como resultado da compra, venda ou comércio em qualquer mercado. A CRYPTO INVESTIDOR não é responsável por mudanças na variação cambial do valor das criptomoedas, tampouco por indicações de sinais ou perdas futuras.
    12. Em caso de comprovada violação da intimidade decorrente de efetiva divulgação por um Usuário, sem autorização de conteúdo comprovadamente de caráter privado de outro Usuário, a CRYPTO INVESTIDOR deverá ser notificada por aquele que se sentir violado, para a retirada do conteúdo, de tal forma que será responsável a partir do momento que receber a notificação e não proceder à indisponibilização do conteúdo, conforme determina o artigo 21 da Lei nº. 12.965 de 2014.
    13. O Usuário deverá manter a CRYPTO INVESTIDOR e suas afiliadas indenes com relação a toda e qualquer responsabilidade em relação às informações e deverá indenizar e às suas expensas defender a CRYPTO INVESTIDOR contra qualquer perda, reclamação, demanda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uma violação deste Termo, seus Anexos e da Política de Privacidade.
  11. PAGAMENTO, ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
    1. O Usuário adquire um infoproduto que poderá ser parcelado em até 12 vezes iguais, sucessivas e mensais, de forma que poderá desistir da aquisição do produto no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação de pagamento ou da disponibilização do infoproduto para download.
    2. O Usuário declara ter ciência que a CRYPTO INVESTIDOR comercializa infoprodutos, com a possibilidade de parcelamento dos valores dos produtos adquiridos, não sendo a hipótese da assinatura de uma prestação de serviços.
    3. O Usuário cientifica que após o transcurso do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação de pagamento ou da disponibilização do infoproduto para download não será possível realizar o cancelamento da compra, de forma que não há reembolso após o transcurso do prazo.
  12. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. No caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição do presente “Termos e Condições de Uso”, a CRYPTO INVESTIDOR poderá declará-lo resolvido em relação ao Usuário, independentemente de qualquer interpelação, aviso, notificação ou outra formalidade, interrompendo imediatamente o acesso do Usuário ao Site e suas funcionalidades, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à CRYPTO INVESTIDOR, seja por Lei ou pelo presente “Termos e Condições de Uso”.
    2. O Usuário declara e reconhece que os infoprodutos disponibilizados pelo site foram suficientemente descritos neste “Termos e Condições de Uso”, bem como que a CRYPTO INVESTIDOR cumpriu devidamente com o seu dever de informação.
    3. O presente “Termos e Condições de Uso” não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.
    4. O presente termo constitui o acordo integral entre a CRYPTO INVESTIDOR e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
    5. Esse acordo será automaticamente renovado, salvo pedido de cancelamento pelo Usuário.
    6. Trata-se de acordo com aceite eletrônico.
    7. Quaisquer alterações nos termos desse acordo serão realizadas por meio de aditivo a este acordo a ser enviado para conhecimento e aceite eletrônico do Usuário. A CRYPTO INVESTIDOR poderá alterar, a qualquer momento, sua política de planos, inclusive com estabelecimento de preços, devendo remeter comunicação endereçada a todos os Usuários, respeitados os planos já contratados pelos Usuários.
  13. DO FORO DE ELEIÇÃO
    1. O presente “Termos e Condições de Uso” será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente.
    2. Após ler todos os termos e as condições que regulam o uso do site e de seus infoprodutos, o usuário consente com estes e aceita todas as suas disposições, ficando ilimitadamente vinculado, tornando-se tais regras e condições de utilização indispensáveis para suas operações.

ANEXO I

DEFINIÇÕES

  1. A CRYPTO INVESTIDOR é uma empresa que se destina à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados à fatos econômicos e financeiros relevantes envolvendo criptomoedas, com o propósito único e exclusivo de prestar informações e atualizações sobre esse tema, os quais são distribuídos periodicamente aos seus assinantes, que possuem interesse no acesso e utilização dessas informações.
  2. No presente “Termo e Condições de Uso” as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos.
    1. Moeda Digital ou Criptomoeda: é uma moeda digital ou mercadoria digital que utiliza o princípio da descentralização baseada em tecnologia de rede Blockchain.
    2. Usuário: Integrante da Plataforma, admitido como tal pela CRYPTO INVESTIDOR. O Usuário que contribui ou não com as informações sobre o mercado não é necessariamente analista, gestor ou consultor de mercado, de tal forma que o Usuário não indica ou dá recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiro e de criptomoedas.
    3. Blockchain: Livro público e compartilhado onde todas as operações com criptomoedas são confirmadas e registradas. Blockchain é uma tecnologia baseada em protocolos de código aberto de criptografia, independentemente de qualquer autoridade central. Ela possibilita às pessoas autonomia sobre suas finanças e capacidade de fazer transferências de forma livre e facilitada. Ou seja, uma Criptomoeda pode ser transferida por um computador ou até mesmo um smartphone sem necessidade de recorrer-se a uma instituição financeira intermediária. Transações com criptomoedas permitem pagamentos rápidos a custo muito baixo, sem a necessidade de intervenção de autoridades centrais, instituições financeiras e emitentes. Assim, quem tem uma criptomoeda pode vendê-la, transferi-la a outra pessoa ou utilizá-la para compras de produtos ou serviços em diversos sites na Internet (que aceitem criptomoedas como forma de pagamento, por óbvio). A tecnologia Blockchain torna possível a transferência de valores de uma forma muito fácil, permitindo ao Usuário estar no controle do seu dinheiro e, assim como qualquer moeda, compete ao Usuário a responsabilidade de adotar boas práticas a fim de protegê-lo. O valor dos Criptomoedas, assim como ocorre com as moedas tradicionais, sofre oscilações de mercado/cotação. O preço de uma criptomoeda pode, imprevisivelmente, aumentar ou diminuir ao longo de um curto período. O Usuário poderá acompanhar as cotações pelo próprio Site ou em outras fontes da Internet.
  3. Reforça-se que, caso o Usuário ainda tenha dúvidas acerca da funcionalidade do Tecnologia Blockchain deve, antes de cadastrar-se no Site, buscar outras fontes de informações além daquelas apresentadas nesse Termo.

ANEXO II

REGULAMENTAÇÃO DA CRIPTOMOEDA

  1. O Usuário declara-se ciente que, por ora, não há nenhuma regulamentação sobre a compra e venda de produtos e serviços em Criptomoedas, de forma que não há respaldo junto às normas do Banco Central, ao Código de Defesa do Consumidor, nem do Código Civil.
    1. O Usuário declara possuir conhecimento suficiente para cadastrar-se junto ao Site, não há nenhuma dúvida ou fato que possa caracterizar sua hipossuficiência em relação ao serviço, possuindo pleno e total gozo de sua capacidade civil, bem como está apto à prática de todo e qualquer ato advindo das orientações ora obtidas.
    2. A CRYPTO INVESTIDOR não se responsabiliza por qualquer perda direta ou indireta de lucros, perda de dados ou danos resultantes de erros técnicos, falhas, conexão de internet interrompida ou algo semelhante que possa a ocorrer nas operações realizadas pelos usuários dentro e fora da Plataforma.
    3. O Usuário declara-se ciente que a CRYPTO INVESTIDOR não é consultora de investimentos, não tendo nenhuma responsabilidade pelo uso e investimentos realizados pelos Usuários, sendo tão somente uma publicadora de conteúdo.
    4. É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site.
    5. Alguns websites na Internet de Propriedade de Terceiros podem conter links ou conteúdo referente a CRYPTO INVESTIDOR, o que de nenhuma forma implica em responsabilidade em operações de tais sites pela empresa.
    6. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site.
    7. Qualquer atividade que viole ou contrarie as Leis de propriedade intelectual (marcas e patentes) ou as proibições estipuladas neste “Termos e Condições de Uso” sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados e ação criminal.
    8. As partes reconhecem que quaisquer condições presentes nestes Termos não implicam na caracterização da CRYPTO INVESTIDOR como Instituição Financeira. A CRYPTO INVESTIDOR não presta nenhum tipo de serviço bancário.
  2. Reforça-se que, caso o Usuário ainda tenha dúvidas acerca da funcionalidade do Tecnologia Blockchain deve, antes de cadastrar-se no Site, buscar outras fontes de informações além daquelas apresentadas nesse Termo.

ANEXO III

NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

O Banco Central do Brasil esclarece, inicialmente, que as chamadas moedas virtuais não se confundem com a “moeda eletrônica” de que tratam a Lei nº. 12.865 de 2013, e sua regulamentação infralegal. Moedas eletrônicas, conforme disciplinadas por estes atos normativos, são recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao Usuário final efetuar transação de pagamento denominada em moeda nacional. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais possuem forma própria de denominação, ou seja, são denominadas em unidade de conta distinta das moedas emitidas por governos soberanos, e não se caracterizam dispositivo ou sistema eletrônico para armazenamento em reais.

A utilização das chamadas moedas virtuais e a incidência, sobre elas, de normas aplicáveis aos sistemas financeiro e de pagamentos tem sido temas de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, com poucas conclusões até o momento

As chamadas moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por uma autoridade monetária. Algumas são emitidas e intermediadas por entidades não financeiras e outras não tem sequer uma entidade responsável por sua emissão. Em ambos os casos, as entidades e pessoas que emitem ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país.

Essas chamadas moedas virtuais não têm garantia de conversão para a moeda oficial, tampouco são garantidos por ativo real de qualquer espécie. O valor de conversão de ativo conhecido como moeda virtual para moedas emitidas por autoridades monetárias depende da credibilidade e da confiança que os agentes de mercado possuam na aceitação da chamada moeda virtual como meio de troca e das expectativas de sua valorização. Não há, portanto, nenhum mecanismo governamental que garanta o valo em moeda oficial dos instrumentos conhecidos como moedas virtuais, ficando todo o risco de sua aceitação nas mãos dos Usuários

Em função do baixo volume de transações, de sua baixa aceitação como meio de troca e da falta de percepção clara sobre sua fidedignidade, a variação dos preços das chamadas moedas virtuais pode ser muito grande e rápida, podendo até mesmo levar à perda total de seu valor. Na mesma linha, a eventual aplicação, por autoridades monetárias de quaisquer países, de medidas prudenciais, coercitivas ou punitivas sobre o uso desses ativos, pode afetar significativamente o preço de tais moedas ou mesmo a capacidade de sua negociação.

Além disso, esses instrumentos virtuais podem ser utilizados em atividades ilícitas, o que pode dar ensejo a investigações conduzidas pelas autoridades públicas. Dessa forma, o Usuário desses ativos virtuais, ainda que realize transações de boa-fé, pode se envolvido nas referidas investigações.

Por fim, armazenamento das chamadas moedas virtuais nas denominadas carteiras eletrônicas apresenta risco de que o detentor desses ativos sofra perda patrimoniais decorrentes de ataque de criminosos que atuam no espaço da rede mundial de computadores.

No Brasil, embora o uso das chamadas moedas virtuais ainda não se tenha mostrado capaz de oferecer riscos a Plataforma Financeira Nacional, particularmente às transações de pagamentos de varejo (art. 6º, § 4º, da Lei nº 12.685/2013), o Banco Central do Brasil está acompanhando a evolução da utilização de tais instrumentos e as discussões nos foros internacionais sobre a matéria- em especial sobre a natureza, propriedade e funcionamento – para fins de adoção de eventuais medidas no âmbito de sua competência legal, se for o caso.

Fonte: Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/pt-br/Paginas/bc-esclarece-sobre-os-riscos-decorrentes-da-aquisição-das-chamadas-moedas-virtuais-ou-moedascriptografadas.aspx)

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