Termos de uso

Antes de utilizar qualquer serviço da Plataforma denominada Crypto Investidor, você deverá ler e concordar com todos os termos e condições de uso do site.

Estes termos e condições de uso regulam e se aplicam aos serviços oferecidos pela DIEGO CONSIMO ME denominada neste contrato como CRYPTO INVESTIDOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.680.778/0001-50, situada na Rua Conceição, nº 233, sala 916, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente de “Crypto Investidor" ou “site”.

Ao aceitar estes termos de uso, o usuário concorda com todos os termos e condições de uso adiante descritos, ficando ciente que, ao fazer a adesão, todos os seus direitos e obrigações ficarão vinculados, tornando-se tais regras e condições de utilização indispensáveis para contratação dos eventuais serviços solicitados.

Desse modo, antes de aceitar, certifique-se de que você tenha compreendido e concordado com o inteiro teor dos presentes termos e condições de uso.

Menores de 18 (dezoito) anos de idade são terminantemente proibidos de enviar dados pessoais próprios ou de terceiros, não podendo utilizar e operar qualquer serviço disponibilizado pela Crypto Investidor.

DEFINIÇÕES

A Crypto Investidor é uma empresa que se destina à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por editores e profissionais independentes, sobre assuntos relacionados à fatos econômicos e financeiros relevantes envolvendo criptomoedas, com o propósito único e exclusivo de prestar informações e atualizações sobre esse tema, os quais são distribuídos periodicamente aos seus assinantes, que possuem interesse no acesso e utilização dessas informações. A Crypto Investidor não é uma empresa de investimento e nem capta, investe ou aloca valores em criptomoedas, sendo tão somente uma publicadora de conteúdo, conforme direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expressão.

Esses conteúdos são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online a esses conteúdos.

No presente “Termo e Condições de Uso” as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos.

a) Site (https://cryptoinvestidor.net/): Sítio eletrônico de propriedade da Crypto Investidor.

b) Termo: Refere-se ao presente documento.

c) Usuário: É toda pessoa física ou jurídica aderente ao presente Termo e que utiliza o Site da Crypto Investidor, bem como dos demais serviços e informações oferecidos pela mesma.

d) Moeda Digital ou Criptomoeda: é uma moeda digital ou mercadoria digital que utiliza o princípio da descentralização baseada em tecnologia de rede Blockchain negociadas no

e) Blockchain: Livro público e compartilhado onde todas as operações com criptomoedas são confirmadas e registradas.

OBJETO (SITE)

O site cryptoinvestidor.net é uma Plataforma Multidimensional no setor de Criptomoedas, utilizando o conceito ALL-IN-ONE, concentrando diversos serviços em um mesmo lugar: Notícias, Cursos Online, Tutoriais, Análises, Ferramentas, Sinais, E-commerce e Portfólio.

O presente Termo regula as condições mínimas necessárias para relação do Usuário com a Crypto Investidor através do Site.

Antes de se cadastrar e operar com o site, é importante que entenda o que é uma criptomoeda e a tecnologia de Blockchain.

Blockchain é uma tecnologia baseada em protocolos de código aberto de criptografia, independente de qualquer autoridade central. Ela possibilita às pessoas autonomia sobre suas finanças e capacidade de fazer transferências de forma livre e facilitada. Ou seja, uma Criptomoeda pode ser transferida por um computador ou até mesmo um smartphone sem necessidade de recorrer-se a uma instituição financeira intermediária. Transações com criptomoedas permitem pagamentos rápidos a custo muito baixo, sem a necessidade de intervenção de autoridades centrais, instituições financeiras e emitentes. Assim, quem tem uma criptomoeda pode vendê-la, transferi-la a outra pessoa ou utilizá-la para compras de produtos ou serviços em diversos sites na Internet (que aceitem criptomoedas como forma de pagamento, por óbvio). A tecnologia Blockchain torna possível a transferência de valores de uma forma muito fácil, permitindo ao Usuário estar no controle do seu dinheiro e, assim como qualquer moeda, compete ao Usuário a responsabilidade de adotar boas práticas a fim de protegê-lo. Compete ao Usuário consultar, regularmente, o “Blockchain”. O valor dos Criptomoedas, assim como ocorre com as moedas tradicionais, sofre oscilações de mercado/cotação. O preço de uma criptomoeda pode, imprevisivelmente, aumentar ou diminuir ao longo de um curto período de tempo. O Usuário poderá acompanhar as cotações pelo próprio Site ou em outras fontes da Internet.

Reforça-se que, caso o Usuário ainda tenha dúvidas acerca da funcionalidade do Tecnologia Blockchain deve, antes de cadastrar-se no Site, buscar outras fontes de informações além daquelas apresentadas nesse Termo.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

Para efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário deverá, inicialmente, ler e aceitar todos os termos do presente “Termos e Condições de Uso” bem como os “Termos de Privacidade” da Crypto Investidor e, somente após isso, realizar seu Cadastro.

O Cadastro do Usuário é realizado através do preenchimento dos dados solicitados no Site, em especial: nome completo, número do telefone, data de nascimento, e endereço de e-mail, que serão submetidos à validação pelo sistema do Site.

O usuário concorda em receber informações, mensagens de texto e eventuais códigos de verificação em seu número de celular através do serviço de SMS.

Atenção: não poderão se cadastrar no Site pessoas menores de 18 (dezoito) e as consideradas incapazes. O usuário assume o risco e as implicações cíveis e criminais quanto às informações que prestar e inserir na plataforma, sobre as quais o site não tem qualquer ingerência ou obrigação de checar a legitimidade. O usuário, ao concordar com estes termos, isenta o Site de toda e qualquer responsabilidade quanto à veracidade e autenticidade das informações prestadas e inseridas.

O usuário declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas no WebSite, através do Cadastro, Conta, Permissões, Senhas e modo de utilização. A Crypto Investidor, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) prestado pelo usuário.

O Usuário obriga-se civil e criminalmente pelo fornecimento de todos os seus dados (de forma atualizada e completa). O Usuário fica ciente, ainda, que o fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, sendo o Usuário única e exclusivamente responsável por responder junto as autoridades competentes e eventuais danos causados, isentando a Crypto Investidor de toda e qualquer responsabilidade, a qualquer título.

A Crypto Investidor poderá, a seu exclusivo critério, requisitar aos Usuários documentos e informações adicionais para fins de manutenção do Cadastro.

A Crypto Investidor poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de Cadastro e/ou suspender/cancelar um Cadastro já existente, especialmente em caso de:

a) desobediência ou violação de qualquer disposição contida neste Termo;

b) impossibilidade de verificação, incompatibilidade ou inconsistência nos dados da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações fornecidas;

c) prática pelo Usuário de atos fraudulentos, dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da Crypto Investidor, seja incompatível com os objetivos do Site;

d) demais situações que ficam a critério da Crypto Investidor;

O Usuário fica ciente, ainda, que caso seu Cadastro seja suspenso ou cancelado, por quaisquer das razões previstas neste Termos de Uso, todas as funcionalidades contratadas serão automaticamente canceladas, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à Crypto Investidor, que sempre atuará em prol da segurança de todos os Usuários, inclusive do Usuário suspenso ou cancelado.

CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

As informações publicadas pela Crypto Investidor, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral como nos conteúdos pagos, são baseados em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores e profissionais independentes do site. Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança e não podem ser garantidas. O Usuário tem ciência de que a Crypto Investidor não tem qualquer responsabilidade sobre investimentos e riscos que ele venha a tomar e aceitar em decorrência das publicações do site, que, como já esclarecido, são ponderações técnicas sem qualquer caráter vinculante, obrigatório ou de recomendação.

É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Crypto Investidor, de seus conteúdos disponibilizados.

Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes da Crypto Investidor em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição.

Os conteúdos produzidos pela Crypto Investidor não representam oferta de negociação de criptomoedas, valores mobiliários ou de qualquer outro instrumento financeiro. As publicações têm como único propósito informar e fornece atualizações sobre o mercado das criptomoedas. Os assinantes e leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO “SINAIS”

Ao acessar o Serviço denominado, SINAIS, o usuário será levado a uma página provisória, onde será indicado o passo a passo necessário para o que obtenha acesso ao Grupo de Sinais, através de aplicativo de mensagens diretas (Telegram, Discord ou website). O site não se responsabiliza pela estabilidade de acesso e fluxo de dados das plataformas de troca de mensagens, sobre as quais não tem qualquer ingerência ou responsabilidade.

Atenção: a necessidade de alteração na plataforma de troca de mensagens não ensejará descumprimento dos serviços por parte do site, que continuará a fornecer o conteúdo tal como contratado.

Ao ser inserido no grupo, o usuário recebe os Sinais e acesso ao Grupo VIP, onde poderá trocar ideias com outros clientes e também com o time responsável pela Plataforma.

Para ter acesso a esta funcionalidade da Plataforma, o usuário deverá efetuar a contratação deste serviço, mediante pagamento de uma tarifa mensal. Caso o usuário deixe de cumprir com o pagamento da tarifa mensal o mesmo será removido automaticamente do Grupo “Sinais” na rede social Telegram ou Discord, perdendo inclusive o acesso à Plataforma da Crypto Investidor.

É terminantemente proibida a reprodução, divulgação e repasse para terceiros das informações e conversas inseridas no Grupo Sinais, estando o usuário sujeito a expulsão do grupo, bem como a arcar com possíveis danos advindos dos devidos processos legais.

O site conserva todos os direitos autorais sobre as informações prestadas e trocadas no Grupo Sinais, sobre as quais tem total ingerência e disponibilidade, proibindo expressamente seu repasse, reprodução, cópia, transferência ou qualquer outra forma de alienação, gratuita ou onerosa, a terceiros não autorizados, conforme bem determina a lei 9.610/98. Qualquer violação de direito autoral será comunicada às autoridades competentes para perscrutação cível e principalmente criminal do violador. É importante que o Usuário saiba que as informações do Grupo Sinais são pessoais e intransferíveis, direcionadas exclusivamente ao participante do grupo, que, neste sentido, se compromete a não violar os direitos autorais do site.

Deve ser de conhecimento dos usuários da Crypto Investidor que este serviço não possui nenhum caráter de recomendação de investimento, servindo somente para estudo sobre previsões ligadas à movimentação de mercado. A Crypto Investidor utiliza apenas análise gráfica para prever movimento de preço de criptoativos e informa aos usuários para que estes possam acompanhar se a referida previsão se tornou ou não realidade.

A Crypto Investidor não realiza nenhum serviço de custódia de qualquer valor de usuários e tampouco pode controlar se esses usarão suas análises para investimento ou não.

A Crypto Investidor não assumirá qualquer responsabilidade em relação às criptomoedas pertencentes ao usuários.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO “NOTÍCIAS E ANÁLISES GRÁFICAS”

O serviço denominado NOTÍCIAS E ANÁLISES GRÁFICAS, diz respeito a textos postados pela equipe da Crypto Investidor, alguns trazendo um Resumo das Notícias do dia e outros trazendo Análises Gráficas.

Todas as publicações constantes na Plataforma não possue caráter de recomendação de investimento, sendo que cada usuário deverá realizar sua própria pesquisa antes de qualquer tomada de decisão.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO “TUTORIAIS”

O serviço denominado TUTORIAIS são compostos de textos e videos voltados a explicar o passo a passo para o usuário operar neste mercado. Todos os tutoriais possuem caráter educativo, com a finalidade de que o usuário aprenda a operar no mercado de criptomoedas, utilizar uma carteira digital, utilizar uma corretora, dentre outros.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO “PORTFÓLIO”

O serviço denominado PORTFÓLIO é uma ferramenta, onde o usuário poderá adicionar quais moedas possui em suas carteiras, bem como as transações que realiza, tendo como finalidade a informação ao usuário de quanto o mesmo possui em criptomoedas, quais os valores investidos, bem como a variação de preço de um período para o outro.

Desta forma, o usuário consegue manter o controle de quanto obteve de ganho de um dia para o outro, ou de um mês para o outro e assim por diante, funcionando como uma ferramenta de gestão, a fim de auxiliar o usuário em sua organização pessoal.

SEGURANÇA

O Usuário declara estar ciente que deverá tomar as medidas que forem necessárias para a realização das operações analisadas pela Plataforma com a maior segurança possível em qualquer ambiente virtual.

A Crypto Investidor não assume qualquer responsabilidade por danos causados aos usuários registrados com base nos Termos aqui especificados.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seus Cadastro são armazenados em banco de dados próprios da Crypto Investidor.

A Crypto Investidor adota as melhores práticas para manter a confidencialidade e segurança das informações e operações realizadas por seus Usuários, cabendo também aos Usuários a adoção de tais medidas, evitando a exposição do Site e de seu próprio cadastro/operação, mantendo seus computadores, “tablets” e smartphones sempre atualizados e com a proteção de um antivírus.

O Usuário declara-se ciente, ainda, da eventual possibilidade de o servidor do Site sofrer ataques de hackers, estando ciente que em nenhuma hipótese haverá anuência da Crypto Investidor, que adota as melhores práticas a fim de evitar esses eventos, sendo que, caso qualquer informação ou dado do Usuário seja acessado por terceiros, será de forma ilegal e criminosa, isentando a Crypto Investidor de quaisquer responsabilidades advinda deste fato.

O Usuário fica ciente, ainda, que seus dados e informações somente serão disponibilizados pela Crypto Investidor em caso de solicitação judicial, por determinação de lei superveniente ou por ordem de autoridade competente.

PROBLEMAS E RESTRIÇÕES DE ACESSO AO SITE

Os serviços prestados pela Crypto Investidor estarão disponíveis exclusivamente através da Internet, cabendo ao Usuário utilizar-se dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computadores, tablets e smartphones com programas e aplicativos devidamente licenciados (inclusive antivírus).

O acesso ao Site está sujeito a quedas, interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet, inclusive quando de sua manutenção (indisponibilidade temporária, que será informada previamente no Site).

A Crypto Investidor não será responsável por quaisquer dessas interrupções, nem por eventuais problemas de acesso do Usuário, tal como limitação dos equipamentos ou do programa de navegação. Dessa mesma forma, a Crypto Investidor não se responsabilizará por eventual vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários.

RISCO

Negociação de criptomoedas é uma atividade de alto risco, onde os preços podem mudar significativamente ao longo do tempo. Relativa às flutuações de preços, o valor patrimonial pode ser aumentado ou diminuído significativamente a qualquer momento. Todas as moedas virtuais ou não, tem o potencial de mudar drasticamente o seu valor ou mesmo tornar-se sem sentido/valor. Existe um alto risco de perda como resultado da compra, venda ou comércio em qualquer mercado. A Crypto Investidor não é responsável por mudanças na variação cambial do valor das criptomoedas, tampouco por indicações de sinais ou perdas futuras.

Negociação de criptomoedas também tem um risco adicional que não é experimentada por moeda digital ou outras commodities no mercado. Ao contrário da maioria das moedas que são garantidos pelo governo ou outras instituições legais, ou por ouro e prata, a moeda virtual é uma moeda “virtual” unicamente garantida pela tecnologia e confiança. Não existe um banco central que pode controlar, proteger o valor da criptomoeda em crise, ou imprimir a moeda.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO DO SITE

A Crypto Investidor se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Termos e Condições de Uso, visando o seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site aos Usuários. As alterações entrarão em vigor desde o momento de sua publicação e serão presumidos como aceitos pelo Usuário, caso continue a utilizar os Serviços.

Compete aos Usuários manter-se atualizados em razão de eventuais alterações neste Termos e Condições de Uso, acompanhando as informações prestadas pelo Site. Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste “Termos e Condições de Uso”, poderá cancelar seu Cadastro.

A plataforma poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que estes sites sejam de propriedade da Crypto Investidor. A Crypto Investidor não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nossa Plataforma e desta forma não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

USO NÃO PERMITIDO DO WEBSITE

A Crypto investidor presta um serviço de Informação e Orientação sobre a utilização de Criptomoedas, fornecendo também alguns mecanismos tecnológicos para auxiliar os usuários na aquisição e administração de tais moedas através de diversos meios. Por este motivo, a Crypto Investidor não possui nenhuma responsabilidade pela finalidade concedida pelo usuário às suas moedas eletrônicas ou valores obtidos com a venda de tais moedas e ainda em quaisquer investimentos que venham a ser realizados através das funcionalidades disponíveis na Plataforma.

OBRIGAÇÕES FISCAIS E LEGAIS

Cada Usuário é responsável por todas as obrigações fiscais, tributárias e legais decorrentes de suas operações. Em nenhuma hipótese a Crypto Investidor poderá ser responsabilizada por quaisquer tributos ou obrigações de titularidade de seus Usuários.

DO SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO

O suporte técnico ao Usuário será realizado por intermédio de e-mail, que poderão ser obtidos através do Site, em horário comercial e seguindo o calendário de feriados da cidade-sede da empresa.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

A Crypto Investidor não realiza devolução de valores pagos em nenhuma hipótese, cabendo ao usuário analisar os serviços antes de definir o período de assinatura ou a compra de determinado serviço ou produto.

No momento em que o usuário decide pela contratação de determinado PLANO, ele ganha acesso à Plataforma pelo período escolhido e caso ocorra alguma falha técnica por tempo prolongado ou alteração do usuário para outro PLANO de características diferentes, o usuário simplesmente receberá um tempo extra de acesso à Plataforma, jamais a devolução de valores previamente pagos.

O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE QUE A CRYPTO INVESTIDOR COMERCIALIZA SEUS PRODUTOS E CURSOS SEM POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição do presente “Termos e Condições de Uso”, a Crypto Investidor poderá declará-lo resolvido em relação ao Usuário, independentemente de qualquer interpelação, aviso, notificação ou outra formalidade, interrompendo imediatamente o acesso do Usuário ao Site e suas funcionalidades, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Crypto Investidor, seja por lei ou pelo presente “Termos e Condições de Uso”.

O usuário declara e reconhece que os serviços disponibilizados pelo site foram suficientemente descritos neste “termos e condições de uso”, bem como que a Crypto Investidor cumpriu devidamente com o seu dever de informação.

O presente “Termos e Condições de Uso” não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.

REGULAMENTAÇÃO DA CRIPTOMOEDA

O Usuário declara-se ciente que, por ora, não há nenhuma regulamentação sobre a compra e venda de produtos e serviços em Criptomoedas, não havendo nenhum respaldo junto às normas do Banco Central, ao Código de Defesa do Consumidor, nem do Código Civil.

O Usuário declara possuir conhecimento suficiente para cadastrar-se junto ao Site, não havendo nenhuma dúvida ou fato que possa caracterizar sua hipossuficiência em relação ao mesmo, possuindo pleno e total gozo de sua capacidade civil, bem como está apto à prática de todo e qualquer ato advindo das orientações ora obtidas.

A Crypto Investidor não se responsabiliza por qualquer perda direta ou indireta de lucros, perda de dados ou danos resultantes de erros técnicos, falhas, conexão de internet interrompida ou algo semelhante que possa a ocorrer nas operações realizadas pelos usuários dentro e fora da Plataforma.

O Usuário declara-se ciente que a Crypto Investidor não é consultora de investimentos, não tendo nenhuma responsabilidade pelo uso e investimentos realizados pelos Usuários, sendo tão somente uma publicadora de conteúdo.

É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site.

Alguns websites na Internet de Propriedade de Terceiros podem conter links ou conteúdo referente a Crypto Investidor, o que de nenhuma forma implica em responsabilidade em operações de tais sites pela empresa.

Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site.

Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual (marcas e patentes) ou as proibições estipuladas neste “Termos e Condições de Uso” sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados e ação criminal.

As partes reconhecem que quaisquer condições presentes nestes Termos não implicam na caracterização da Crypto Investidor como Instituição Financeira. A Crypto Investidor não presta nenhum tipo de serviço bancário.

DO FORO DE ELEIÇÃO

O presente “Termos e Condições de Uso” será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente.

Após ler todos os termos e as condições que regulam o uso do site e de seus serviços, o usuário consente com estes e aceita todas as suas disposições, ficando ilimitadamente vinculado, tornando-se tais regras e condições de utilização indispensáveis para suas operações.

NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

O Banco Central do Brasil esclarece, inicialmente, que as chamadas moedas virtuais não se confundem com a “moeda eletrônica” de que tratam a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamentação infralegal. Moedas eletrônicas, conforme disciplinadas por estes atos normativos, são recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao USUÁRIO final efetuar transação de pagamento denominada em moeda nacional. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais possuem forma própria de denominação, ou seja, são denominadas em unidade de conta distinta das moedas emitidas por governos soberanos, e não se caracterizam dispositivo ou sistema eletrônico para armazenamento em reais.

A utilização das chamadas moedas virtuais e a incidência, sobre elas, de normas aplicáveis aos sistemas financeiro e de pagamentos tem sido temas de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, com poucas conclusões até o momento.

As chamadas moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por uma autoridade monetária. Algumas são emitidas e intermediadas por entidades não financeiras e outras não tem sequer uma entidade responsável por sua emissão. Em ambos os casos, as entidades e pessoas que emitem ou fazem a intermediação desses ativos virtuais não são reguladas nem supervisionadas por autoridades monetárias de qualquer país.

Essas chamadas moedas virtuais não tem garantia de conversão para a moeda oficial, tampouco são garantidos por ativo real de qualquer espécie. O valor de conversão de ativo conhecido como moeda virtual para moedas emitidas por autoridades monetárias depende da credibilidade e da confiança que os agentes de mercado possuam na aceitação da chamada moeda virtual como meio de troca e das expectativas de sua valorização. Não há, portanto, nenhum mecanismo governamental que garanta o valo em moeda oficial dos instrumentos conhecidos como moedas virtuais, ficando todo o risco de sua aceitação nas mãos dos USUÁRIOS.

Em função do baixo volume de transações, de sua baixa aceitação como meio de troca e da falta de percepção clara sobre sua fidedignidade, a variação dos preços das chamadas moedas virtuais pode ser muito grande e rápida, podendo até mesmo levar à perda total de seu valor.

Na mesma linha, a eventual aplicação, por autoridades monetárias de quaisquer países, de medidas prudenciais, coercitivas ou punitivas sobre o uso desses ativos, pode afetar significativamente o preço de tais moedas ou mesmo a capacidade de sua negociação.

Além disso, esses instrumentos virtuais podem ser utilizados em atividades ilícitas, o que pode dar ensejo a investigações conduzidas pelas autoridades públicas. Dessa forma, o USUÁRIO desses ativos virtuais, ainda que realize transações de boa-fé, pode se envolvido nas referidas investigações.

Por fim, armazenamento das chamadas moedas virtuais nas denominadas carteiras eletrônicas apresenta risco de que o detentor desses ativos sofra perda patrimoniais decorrentes de ataque de criminosos que atuam no espaço da rede mundial de computadores.

No Brasil, embora o uso das chamadas moedas virtuais ainda não se tenha mostrado capaz de oferecer riscos a Plataforma Financeira Nacional, particularmente às transações de pagamentos de varejo (art. 6º, § 4º, da Lei nº 12.685/2013), o Banco Central do Brasil está acompanhando a evolução da utilização de tais instrumentos e as discussões nos foros internacionais sobre a matéria- em especial sobre a natureza, propriedade e funcionamento – para fins de adoção de eventuais medidas no âmbito de sua competência legal, se for o caso.

Fonte: Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/pt-br/Paginas/bc-esclarece-sobre-os-riscos-decorrentes-da-aquisição-das-chamadas-moedas-virtuais-ou-moedascriptografadas.aspx)

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